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DECRETO ESTADUAL 562 DE 17 DE ABRIL DE 2020
18/04/2020
O Governador do Estado de Santa Catarina declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do Cobrade nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à Covid-19, e estabelece outras providências.
Leia o DECRETO Nº 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020 AQUI.